Dia da Consciência Negra

História do Dia Nacional da Consciência Negra

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. 

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. 

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

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LEI 11 645

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O art. 26-A da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1^o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2^o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

                                                                  Fernando Haddad

Histórico das lutas e conquistas

Feito por Bruna Valeriano, com a técnica de papel marche

¢1948 – Jornal Quilombo.

¢1949 - 1º Congresso do Negro Brasileiro.

¢Década de 1950 – Primeiros estudos em livros didáticos no Brasil.

¢Décadas de 1960 e 1970 - Oficialização da ideologia da democracia racial.

¢Década de 1980 - Retomada dos estudos sobre preconceitos e estereótipos raciais em livros didáticos.

¢1984 - discussões sobre a necessidade de rever o currículo e introduzir conteúdos não discriminatórios.

¢1985 - Foi questionada comemoração de 13 de maio.

¢1986 – Na Bahia foi inserida a disciplina Introdução aos Estudos Africanos.

¢1996 - Entre os critérios de avaliação dos livros didáticos comprados e distribuídos pelo PNLD foram incluídos aqueles específicos sobre questões raciais.

¢1998 - Inclusão da Pluralidade Cultural entre os temas transversais nos Parâmetros Curriculares Nacionais.  

¢2003 - A publicação da Lei n° 10.639.